Brasileiros residentes no exterior têm até o dia 19 de maio de 2025 para regularizar sua situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral brasileira. O procedimento é essencial para garantir o direito de voto nas eleições presidenciais de 2026 e também é requisito para a emissão ou renovação do passaporte brasileiro.
Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, sem a necessidade de comparecimento ao consulado. O sistema Título Net, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite:
- Solicitar o primeiro título de eleitor (alistamento);
- Alterar dados pessoais;
- Atualizar endereço;
- Transferir o domicílio eleitoral para o exterior;
- Regularizar título cancelado ou suspenso.
Para acessar o sistema, visite: Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
Documentação necessária
Para efetuar a regularização, é necessário digitalizar e anexar ao sistema:
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou passaporte);
- Comprovante de residência no exterior;
- Uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto.
- Homens entre 18 e 45 anos também devem apresentar comprovante de quitação com o serviço militar.
Consequências do título irregular
Eleitores que não regularizarem sua situação até o prazo estabelecido podem ter o título cancelado, o que implica em:
- Impedimento de votar nas eleições;
- Dificuldades para obter ou renovar passaporte;
- Restrições para realizar matrícula em instituições de ensino públicas;
- Impedimentos para assumir cargos públicos.
Suporte e informações adicionais
Para dúvidas ou mais informações, os eleitores podem entrar em contato com o Cartório da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) através do e-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br.
