O governador Ron DeSantis sancionou nesta semana o projeto de lei HB 999, que estabelece o ouro e a prata — com padrões mínimos de pureza — como moeda legal na Flórida, com entrada em vigor prevista para 1º de julho de 2026, após regulamentação adicional obrigatória.
Como funciona a nova lei
Moedas de ouro (≥ 99,5 %) e prata (≥ 99,9 %) cunhadas com peso, pureza e origem poderão ser usadas para pagamento de dívidas, incluindo impostos, embora o uso seja voluntário para empresas e consumidores
As transações com metais preciosos ficarão isentas de sales tax, e a lei exige que instituições financeiras, casas de câmbio e empresas de serviço monetário obtenham licenciamento, adotem padrões de segurança, registros e seguro
O governo estadual também poderá aceitar ouro e prata via transferência eletrônica, através de custodiantes licenciados.
O governador da Flórida afirmou que a medida reforça a liberdade econômica do cidadão, e que os metais preciosos oferecem proteção contra a desvalorização do dólar e a inflação.
A Flórida se torna o maior estado a adotar esse tipo de legislação, seguindo o exemplo de Utah — que já permite o uso desde 2011.
Até 1º de novembro de 2025, a CFO (Chief Financial Officer) da Flórida e a Florida Financial Services Commission devem apresentar ao Legislativo as regras operacionais para implementação. A lei só entrará em vigor se essas regras forem ratificadas pelo Legislativo, com prazo final em 1º de julho de 2026.
O uso é opcional: ninguém é obrigado a aceitar ouro ou prata.
É necessário certificar pureza das moedas, licenciar custodiantes e viabilizar serviços como os oferecidos por empresas tipo PayPal
A iniciativa pode atrair entusiastas de “dinheiro real”, num contexto de alta procura por ativos estáveis diante da inflação crescente.
