A partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor na Flórida a lei “Proteções Online para Menores”, que estabelece novas e rígidas restrições ao uso de mídias sociais por crianças e adolescentes. A legislação tem como objetivo enfrentar questões relacionadas à saúde mental e à segurança online, protegendo os jovens da exposição a riscos digitais.
O que a lei determina?
A nova legislação traz regras claras para plataformas de mídias sociais e sites comerciais. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Proibição para menores de 14 anos: Crianças com menos de 14 anos estão proibidas de criar contas em redes sociais. As plataformas deverão encerrar qualquer conta existente pertencente a essa faixa etária.
- Autorização parental para adolescentes: Jovens de 14 e 15 anos só poderão manter contas com o consentimento explícito dos pais ou responsáveis. As plataformas terão a responsabilidade de verificar a idade e obter essa autorização.
- Restrição a sites com conteúdo prejudicial: Qualquer site que distribua material considerado impróprio para menores de 18 anos deve implementar mecanismos de verificação de idade, como a exigência de apresentação de documentos de identificação.
Por que a lei foi criada?
A legislação busca proteger os jovens contra riscos associados ao uso excessivo ou inadequado das plataformas digitais. Entre os principais objetivos estão:
- Saúde mental: Combater problemas como depressão, ansiedade e outros transtornos que têm sido associados à exposição prolongada a conteúdos online inadequados.
- Segurança online: Reduzir a vulnerabilidade dos menores a predadores sexuais e materiais prejudiciais que circulam na internet.
- Funcionalidades viciantes: Limitar o uso de recursos que incentivam a permanência prolongada nas redes, muitas vezes projetados para criar comportamentos compulsivos.
Como será aplicada a nova lei?
A aplicação da legislação dependerá de medidas específicas por parte de plataformas e autoridades:
- Responsabilidade das plataformas: Empresas deverão adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade, como o uso de documentos de identidade. Contas de menores de 14 anos deverão ser encerradas, enquanto as de adolescentes de 14 e 15 anos precisarão de consentimento parental.
- Supervisão estatal: A Flórida designará órgãos reguladores para monitorar a conformidade das plataformas e aplicar sanções em caso de descumprimento.
- Denúncias: Pais e responsáveis poderão relatar irregularidades, como contas falsas ou sem consentimento, para que medidas sejam tomadas.
- Parceria tecnológica: O estado poderá colaborar com provedores de internet para reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento das exigências.
O que acontece se a lei for desrespeitada?
As empresas que não cumprirem as regras enfrentarão sanções, incluindo:
- Multas diárias: Penalidades de até US$ 10.000 por violação, dependendo da gravidade.
- Suspensão de atividades: Plataformas reincidentes podem ter suas operações suspensas na Flórida até se adequarem às normas.
- Ações judiciais: Grupos de pais ou o próprio estado poderão processar empresas que violarem a legislação.
Próximos passos e impacto nacional
Embora a lei ainda enfrente desafios legais e preocupações sobre privacidade e liberdade de expressão, ela pode se tornar um modelo para outros estados que consideram medidas semelhantes. A Flórida estará no centro das discussões sobre a proteção de menores no ambiente digital e como equilibrar inovação tecnológica com segurança e bem-estar.
Seja um avanço ou um alerta, a implementação dessa legislação promete gerar impactos duradouros no debate sobre o papel das redes sociais na vida dos jovens.
