Após nove meses de angústia por parte de investidores e da indústria, o programa de visto de investidores dos Estados Unidos, o EB-5, que permite a imigrantes aplicarem para o Green Card, foi reautorizado pelo Congresso americano em março de 2022. Tivemos importantes reformas trazendo maior transparência ao programa de visto, que recebe solicitações de aplicantes de todo o mundo, incluindo brasileiros.
No ranking de nacionalidades, o Brasil está entre as cinco principais em relação ao total de vistos EB-5 recebidos desde 2016, quando ocupou a quarta posição em relação ao maior número de vistos emitidos; terceiro lugar em 2017; e quinto lugar nos últimos três anos. A expectativa da indústria é de que, após os anos atípicos devido à pandemia e à suspensão do programa, haja a retomada de interesse na obtenção do visto por parte dos brasileiros que têm o desejo de viver nos Estados Unidos.
Utilizado por indivíduos de alto patrimônio, o EB-5 é um programa federal dos Estados Unidos que permite aos imigrantes qualificados e seus familiares diretos obterem a residência permanente no país por meio de um investimento que gere empregos no mercado americano.
Há duas maneiras para se candidatar ao programa: por meio de um investimento direto ou via centro regional. Este segundo foi criado em 1993 para permitir que empresas reunissem vários aplicantes para financiar projetos maiores. Nesses casos, os candidatos fazem um aporte indireto em um projeto agrupado. Até a pausa de junho de 2021, cerca de 95% dos candidatos ao EB-5 optaram por investir na modalidade.
Para iniciar o processo de aplicação, é necessário fazer um aporte mínimo estipulado por lei. Com a reforma, os valores passam a ser de US$ 800 mil para projetos de infraestrutura ou negócios localizados em áreas de maior desemprego – denominadas Target Employment Areas (TEA) – ou em áreas rurais; ou de US$ 1,050 milhão para negócios localizados em áreas que não atendam a essas características.
Com a reautorização, a indústria se adaptou rapidamente às novas regras, e aplicantes que tiveram seus processos pausados voltaram a avançar imediatamente. Um dos pontos mais importantes da nova lei se relaciona à maior proteção para quem aplica para o programa e à maior regulamentação e auditoria dos centros regionais. Há também uma proteção para que aqueles que já investiram não sofram com eventuais pausas futuras, além de um estudo para diminuir o tempo de processamento das solicitações do visto, que pode levar entre dois e três anos, para seis meses.
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